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Anvisa e Receita firmam parceria sobre importação

A Anvisa e a Receita Federal vão firmar parceria, na próxima terça-feira (7/5), às 9h, na sede da Agência, em Brasília, para implementar ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A adesão ao programa OEA-Integrado contribuirá para otimização dos recursos e redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa. A assinatura da portaria autorizará, formalmente, o início dos trabalhos entre os dois órgãos. Os OEAs, Operadores Econômicos Autorizados, são empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas como de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações. O modelo do OEA Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, desde então, vem sendo ampliado para outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior.
O modelo tem como objetivo tornar o fluxo do comércio internacional mais ágil e previsível, ao mesmo tempo em que promove modernização aduaneira, amplia a implantação da gestão de risco e prioriza ações em intervenientes de alto risco. A certificação OEA requer que os intervenientes em operação e comércio exterior atendam a critérios de segurança da cadeia logística no fluxo de operações de comércio exterior e de conformidade tributária e aduaneira.

Fonte: https://bit.ly/2YZvkC1

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